{"id":1748,"date":"2022-12-13T18:00:23","date_gmt":"2022-12-13T17:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/gocredito.pt\/?p=1748"},"modified":"2023-11-10T12:20:09","modified_gmt":"2023-11-10T11:20:09","slug":"renegociar-credito-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gocredito.pt\/en\/renegociar-credito-habitacao\/","title":{"rendered":"Renegociar cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o: O que muda at\u00e9 ao fim de 2023?"},"content":{"rendered":"

The infla\u00e7\u00e3o<\/strong> e a subida das taxas Euribor<\/strong> t\u00eam colocado maior press\u00e3o no or\u00e7amento das fam\u00edlias<\/a>. Renegociar o cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pode ser um passo importante para atenuar os aumentos. Prevendo-se que esta tend\u00eancia se mantenha, o Governo aprovou algumas medidas<\/a> espec\u00edficas para quem tem um empr\u00e9stimo da casa. <\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 que as pessoas continuem a ter capacidade de pagar a mensalidade <\/strong>e n\u00e3o entrem em incumprimento banc\u00e1rio<\/a>. Com o custo de vida a aumentar, nomeadamente nos produtos e servi\u00e7os essenciais, esta \u00e9 uma forma de proteger o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Para quem tem ou pretende adquirir um empr\u00e9stimo para a casa, saber mais sobre estas medidas \u00e9 muito importante. De seguida, explicamos-lhe os pontos de interesse para quem quer renegociar o cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Medidas em vigor at\u00e9 ao final de 2023<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

1. Avalia\u00e7\u00e3o da taxa de esfor\u00e7o acima dos 36% <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

At\u00e9 ao final de 2023, os bancos v\u00e3o ter que se mostrar dispon\u00edveis para renegociar o cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o com os clientes e fam\u00edlias que apresentem uma taxa de esfor\u00e7o superior a 36%. Esta medida abrange os contratos para casa pr\u00f3pria e permanente<\/strong>, com taxa de juro vari\u00e1vel<\/strong> e montante de empr\u00e9stimo at\u00e9 300 mil euros<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Com este cen\u00e1rio, a renegocia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pode avan\u00e7ar perante uma de tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n

\u27a2 A taxa de esfor\u00e7o cresce 5% relativamente ao per\u00edodo hom\u00f3logo (ou \u00e0 data da contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/a>, no caso de ter sido celebrado nos \u00faltimos 12 meses) e ultrapassa os 36%; <\/p>\n\n\n\n

\u27a2 A Euribor subiu mais de 3% em rela\u00e7\u00e3o ao que foi considerado aquando da contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, sendo que da\u00ed resulta uma taxa de esfor\u00e7o acima dos 36%; <\/p>\n\n\n\n

\u27a2 A taxa de esfor\u00e7o passa os 50% (nestes casos n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer a compara\u00e7\u00e3o com situa\u00e7\u00f5es passadas). <\/p>\n\n\n\n

Cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias fazerem o acompanhamento da taxa de esfor\u00e7o dos clientes. Caso sinalizem alguma situa\u00e7\u00e3o, devem contactar o cliente 60 dias antes da atualiza\u00e7\u00e3o da taxa contratada (3, 6 ou 12 meses). Mas tamb\u00e9m pode ser o cliente a pedir a renegocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Se tem um empr\u00e9stimo da casa<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel que o seu banco solicite alguns documentos e informa\u00e7\u00f5es de modo a aferir esta quest\u00e3o. Caso isso aconte\u00e7a, tem um prazo de 10 dias para disponibilizar os dados solicitados. <\/p>\n\n\n\n

The Decreto-Lei<\/strong> prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias que n\u00e3o cumpram as regras para renegociar o cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Mediante tais situa\u00e7\u00f5es, as coimas podem ir dos 3 mil aos 1,5 milh\u00f5es de euros. <\/p>\n\n\n\n

Quais as solu\u00e7\u00f5es para quem quer renegociar o cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o?<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Quando a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria deteta a subida da taxa de esfor\u00e7o<\/strong> ou o cliente demonstra que h\u00e1 um agravamento da sua <\/strong>condi\u00e7\u00e3o financeira, podem se negociadas as seguintes propostas: <\/p>\n\n\n\n