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Risco de incumprimento do crédito à habitação: O que fazer?

“Incumprimento do crédito à habitação”. Esta pequena frase faz emergir os piores receios de qualquer pessoa. Na mente, aparece logo a imagem de perdermos a nossa casa e é um pensamento que queremos afastar rapidamente.

Por norma, o crédito à habitação é o encargo financeiro mais significativo das famílias. Uma situação de desemprego, doença ou outra inesperada é algo que pode acontecer e levar a uma situação económica difícil.

Mas não tem de ser um pesadelo. Mesmo que o pior cenário se concretize, há formas de voltar a recuperar o controlo.

O que significa entrar em incumprimento do crédito à habitação?

Há um incumprimento quando não consegue pagar, dentro do prazo, as prestações do seu empréstimo à habitação contraído junto do banco.

O não pagamento das prestações devidas pode trazer as seguintes consequências:

  • Pagamento de juros de mora, comissões e outros encargos que vão acrescer à dívida existente;
  • A situação de incumprimento é comunicada à Central de Responsabilidades de Crédito (a chamada lista negra) do Banco de Portugal, o que é tido em consideração na avaliação do seu risco;
  • O banco pode iniciar uma ação judicial para a recuperação do crédito, o que pode levar à penhora dos rendimentos do agregado familiar e à venda dos seus bens.

Como prevenir o incumprimento e ter uma vida financeira saudável

Antes de contrair qualquer empréstimo (especialmente da casa), e para não correr o risco de incumprimento do crédito à habitação, é fundamental fazer um planeamento do orçamento familiar.

Avalie se o rendimento total do agregado consegue acomodar o pagamento de mais empréstimos, para além das despesas existentes. É que os encargos com as prestações de créditos aumentam a taxa de esforço da família.

A taxa de esforço é a proporção do rendimento destinado ao pagamento de créditos e é uma forma de avaliar se uma família tem capacidade para cumprir os compromissos financeiros assumidos. Esta taxa não deve ser superior a 30% do rendimento total do agregado familiar. Quanto mais ultrapassar este teto, maior é a probabilidade de incorrer em incumprimento do seu crédito à habitação.

Caso tenha vários empréstimos, reveja as condições dos contratos junto das entidades financeiras e renegoceie a taxa de juro, os produtos associados ou a possibilidade de alargar o prazo do contrato.

Veja também como pode reduzir a rubrica das despesas. Corte gastos que, nesta fase, poderão ser supérfluos. Reveja ou transfira os contratos de serviços como as telecomunicações, energia, seguros ou outros para conseguir uma maior poupança.

O que fazer quando estiver em risco ou entrar em incumprimento do seu crédito à habitação

A lei prevê um conjunto de direitos para as pessoas que enfrentam dificuldades no cumprimento dos contratos de crédito.

Em primeiro lugar, alerte o seu banco assim que vir que está em risco de entrar em incumprimento do crédito à habitação. O banco vai avaliar a sua capacidade financeira e, caso verifique que tem meios de evitar o incumprimento, propõe-lhe soluções adequadas à sua situação, objetivos e necessidades. Estes procedimentos correspondem ao plano de ação para o risco de incumprimento (PARI).

Caso já tenha empréstimos em atraso, o banco entra em contacto consigo para negociar soluções de pagamento. Após avaliação da sua capacidade financeira, e caso considere possível, o banco apresenta uma ou mais propostas de reestruturação adequadas à sua situação. Durante a negociação, o banco não pode resolver o contrato de crédito, promover ações judiciais com vista à sua recuperação ou cedê-lo a terceiros. Estes mecanismos consistem no procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI).

Se estiver numa das situações acima descritas, pode obter informação, aconselhamento e acompanhamento, de forma gratuita, junto de várias entidades que integram a rede de apoio ao consumidor endividado (RACE).

Como uma empresa especializada no aconselhamento de crédito pode ajudar

A missão de um intermediário de crédito bancário é prestar apoio às pessoas ao longo do processo de contratação de um empréstimo e servir de mediador entre estas e as instituições de crédito.

Visto que tem um maior conhecimento do mercado e está em contacto direto com as entidades financeiras, um intermediário pode ajudá-lo nesta situação de incumprimento do crédito à habitação, nomeadamente através da renegociação das condições do seu empréstimo ou na procura de melhores alternativas.

Uma situação de incumprimento do crédito à habitação pode ser difícil, mas não tem de passar por ela sozinho. Peça ajuda a um intermediário de crédito, que está habilitado a prestar-lhe um apoio qualificado e personalizado.

A Go Crédito é uma empresa portuguesa especializada na prestação de serviços de intermediação de crédito e consultoria. Através de um clique ou telefonema, pode ter acesso à nossa equipa de profissionais experientes de forma gratuita.

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