A compra de casa representa um compromisso financeiro com um impacto significativo no orçamento familiar durante muitos anos. Para escolher a melhor opção, há um documento que deve analisar em pormenor: a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) do crédito à habitação.
Esta ficha, disponibilizada pelo banco aquando da simulação do empréstimo, vai permitir-lhe comparar diferentes propostas de crédito e possibilitar uma tomada de decisão informada.
Neste artigo, vamos mostrar-lhe os aspetos mais importantes da FINE do crédito à habitação para garantir que contrata as melhores condições para a sua realidade.
Sobre a FINE do crédito à habitação
A FINE é um documento emitido por uma instituição de crédito onde constam todas as características, condições e custos de um crédito.
A partir de 2018, este documento passou a reger-se por normas europeias, o que significa que a sua estrutura segue as mesmas regras em toda a União Europeia. Esta uniformização da informação constada na FINE permite, de forma mais completa, clara e fácil, comparar as condições do mesmo pedido de empréstimo em diferentes instituições de crédito.
Vai ter acesso a este documento em duas alturas: quando simular o crédito à habitação e depois quando o banco comunicar a aprovação do empréstimo.
Estrutura da FINE do crédito à habitação
A FINE tem um formato único e normalizado, constituída por duas partes: A e B.
- A parte A contém informações sobre as principais características do empréstimo, nomeadamente:
- A taxa anual de encargos efetiva global (TAEG);
- A taxa anual nominal (TAN) aplicável ao empréstimo de acordo com o tipo de taxa de juro acordada e a respetiva decomposição;
- Outros encargos associados ao empréstimo, como comissões, despesas, seguros exigidos e outros custos;
- O montante do empréstimo e o montante total a reembolsar (MTIC);
- A periodicidade e o montante das prestações;
- A informação sobre os produtos e serviços financeiros contratados como vendas associadas facultativas.
- Na parte B, dedicada à informação adicional à FINE do crédito à habitação, constam ainda:
- Outros elementos relevantes relacionados com vendas associadas facultativas;
- Outras situações suscetíveis de afetar o custo do empréstimo;
- A documentação necessária para a concessão de crédito;
- Os quadros de reembolso do empréstimo.
Principais informações constantes da FINE do crédito à habitação
Existem dados na FINE do crédito à habitação para os quais deve olhar com especial atenção, pois vão permitir ter a noção se está perante uma proposta adequada às suas necessidades. Tratam-se de fatores-chave que vão influenciar o seu empréstimo da casa.
- Tipo de taxa de juro
Se optar por taxa de juro fixa, a taxa de juro do empréstimo mantém-se inalterada durante o prazo que tiver sido acordado com o banco. A prestação mensal mantém-se sempre igual, mesmo que as taxas de juro subam ou desçam. Contudo, esta prestação é mais elevada do que uma prestação indexada à Euribor. Além disso, se pretender efetuar amortizações ao empréstimo, o banco vai cobrar uma comissão de 2% sobre o valor reembolsado.
A taxa de juro variável tem como referência a taxa Euribor. É calculada diariamente e varia em função do prazo: 3, 6 ou 12 meses. A prestação da casa é revista no prazo da Euribor indexada ao crédito à habitação. Se as taxas de juro subirem ou descerem, o valor da prestação vai acompanhar esta flutuação. Nesta taxa, a comissão por reembolso antecipado é de 0,5% sobre o valor reembolsado.
- Spread
O spread é a margem de lucro dos bancos quando concedem um crédito à habitação e reflete o nível de risco associado ao empréstimo. Quanto maior for o empréstimo face ao valor do imóvel e quanto mais elevada for a taxa de esforço, maior vai ser o spread oferecido.
Contudo, é possível obter uma bonificação do spread caso contrate determinados produtos através do banco, como, por exemplo, os seguros.
- Taxa anual de encargos efetiva global (TAEG)
É um valor único correspondente ao custo total do empréstimo da casa (juros, despesas de processo, comissões e seguros associados), expresso sob a forma de uma percentagem anual. Este é o indicador mais completo para comparar as diferentes ofertas.
- Montante total imputado ao consumidor (MTIC)
Corresponde ao montante total que vai ter de pagar ao banco durante todo o período do empréstimo e resulta da soma do montante total do financiamento com os custos do crédito (juros, comissões, impostos e outros encargos).
A análise da FINE do crédito à habitação é, portanto, indispensável para garantir que consegue as melhores condições para o seu crédito, o que vai traduzir-se numa poupança substancial ao longo do empréstimo.
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