Com o objetivo de dinamizar o setor da construção em Portugal, uma transformação significativa está prestes a acontecer. A partir do dia 4 de março, a implementação do novo diploma do Governo sobre o licenciamento de obras promete simplificar processos e acelerar projetos.
O licenciamento de obras em Portugal enfrenta uma série de desafios complexos, desde a burocracia morosa até a falta de eficiência nos procedimentos. Estes obstáculos têm sido uma fonte constante de atrasos e custos adicionais, impactando negativamente tanto profissionais da construção como cidadãos.
O novo Simplex do licenciamento prevê assim a agilização de processos, a desmaterialização documental e ainda possíveis benefícios para o setor.
Conheça as medidas do novo decreto-lei
As medidas são várias e contemplam, entre outras coisas, a redefinição dos prazos e processos de licenciamento, tornando-os mais ágeis e eficientes. A redução do tempo necessário para aprovações pode significar um impulso significativo para o setor.
As autarquias terão agora um período de 120 a 200 dias para avaliar e tomar decisões referentes aos pedidos de licenciamento submetidos. A falta de resposta por parte da Câmara Municipal confere ao particular a autorização de realizar o projeto pretendido. Para além disso, está também prevista a transição para o digital, esta que é uma das mudanças mais notáveis. Este movimento em direção ao online não só reduzirá o impacto ambiental, mas também simplificará a interação com documentos relacionados ao licenciamento de obras.
Para isto será criada uma Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos que permitirá submeter pedidos online, verificar o estado dos processos e respetivos prazos, receber notificações eletrónicas, solicitar certidões de isenção de procedimentos urbanísticos e até mesmo submeter pedidos em formato Building Information Modelling (BIM). Uma medida que entra em vigor a 5 de janeiro de 2026.
Estas medidas trarão benefícios tangíveis para a construção, através da simplificação do licenciamento e que pode resultar em projetos mais rápidos, custos mais baixos e maior flexibilidade para profissionais e empreendedores.
No que respeita aos licenciamentos, fica ainda estipulado que as autarquias podem reclassificar os solos rústicos para urbanos, desde que estes se destinem à construção de habitação pública. O mesmo acontece com edifícios comerciais e serviços.
O diploma prevê ainda o fim dos bidés obrigatórios, pondo término a uma regra que vigora há mais de 50 anos. Passa também a ser permitido o duche ao invés das banheiras e as kitchenettes em detrimento das cozinhas tradicionais. O objetivo passa por permitir mais habitações e a preços mais acessíveis.
Apesar de tudo, este diploma não é só uma resposta à necessidade de agilizar processos; é também um passo em direção ao desenvolvimento urbano sustentável. A iniciativa tem o potencial de impulsionar decisões mais rápidas em projetos cruciais, promovendo práticas mais sustentáveis e inovadoras. O setor da construção deve assim ficar atento às oportunidades de inovação que a simplificação do licenciamento pode desencadear, já que este pode ser o catalisador para práticas mais eficientes e criativas.
À medida que o decreto-lei for entrando em vigor, Portugal prepara-se para uma nova era na construção. Este revela-se assim um compromisso com um setor mais ágil, acessível e sustentável.