A inflação e a subida das taxas Euribor têm colocado maior pressão no orçamento das famílias. Renegociar o crédito à habitação pode ser um passo importante para atenuar os aumentos. Prevendo-se que esta tendência se mantenha, o Governo aprovou algumas medidas específicas para quem tem um empréstimo da casa.
O objetivo é que as pessoas continuem a ter capacidade de pagar a mensalidade e não entrem em incumprimento bancário. Com o custo de vida a aumentar, nomeadamente nos produtos e serviços essenciais, esta é uma forma de proteger o direito à habitação.
Para quem tem ou pretende adquirir um empréstimo para a casa, saber mais sobre estas medidas é muito importante. De seguida, explicamos-lhe os pontos de interesse para quem quer renegociar o crédito à habitação.
Medidas em vigor até ao final de 2023
1. Avaliação da taxa de esforço acima dos 36%
Até ao final de 2023, os bancos vão ter que se mostrar disponíveis para renegociar o crédito à habitação com os clientes e famílias que apresentem uma taxa de esforço superior a 36%. Esta medida abrange os contratos para casa própria e permanente, com taxa de juro variável e montante de empréstimo até 300 mil euros.
Com este cenário, a renegociação do crédito à habitação pode avançar perante uma de três situações:
➢ A taxa de esforço cresce 5% relativamente ao período homólogo (ou à data da contratação do crédito à habitação, no caso de ter sido celebrado nos últimos 12 meses) e ultrapassa os 36%;
➢ A Euribor subiu mais de 3% em relação ao que foi considerado aquando da contratação do empréstimo, sendo que daí resulta uma taxa de esforço acima dos 36%;
➢ A taxa de esforço passa os 50% (nestes casos não é necessário fazer a comparação com situações passadas).
Cabe às instituições bancárias fazerem o acompanhamento da taxa de esforço dos clientes. Caso sinalizem alguma situação, devem contactar o cliente 60 dias antes da atualização da taxa contratada (3, 6 ou 12 meses). Mas também pode ser o cliente a pedir a renegociação.
Se tem um empréstimo da casa, é possível que o seu banco solicite alguns documentos e informações de modo a aferir esta questão. Caso isso aconteça, tem um prazo de 10 dias para disponibilizar os dados solicitados.
O Decreto-Lei prevê sanções para as instituições bancárias que não cumpram as regras para renegociar o crédito à habitação. Mediante tais situações, as coimas podem ir dos 3 mil aos 1,5 milhões de euros.
Quais as soluções para quem quer renegociar o crédito à habitação?
Quando a instituição bancária deteta a subida da taxa de esforço ou o cliente demonstra que há um agravamento da sua condição financeira, podem se negociadas as seguintes propostas:
- Alargar o prazo do crédito à habitação, no limite imposto pelo Banco de Portugal, durante um período máximo de cinco anos (altura limite para retomar o prazo original);
- Fixar um período de carência de pagamento de capital;
- Diferir parte do capital para o fim do empréstimo;
- Reduzir a taxa de juro durante um período de tempo acordado com o banco;
- Refinanciar ou consolidar crédito;
- Transferir o crédito à habitação.
Até 31 de dezembro de 2023, ficam isentos do pagamento de Imposto de Selo os clientes que, ao renegociarem o crédito à habitação, optem pelo alargamento do prazo de pagamento, refinanciamento da dívida ou transferência de crédito.
2. Isenção da comissão de amortização
A segunda grande medida, em vigor até 31 de dezembro de 2023, é a isenção de pagamento de comissão de amortização. Este benefício abrange apenas os créditos à habitação com taxa variável. Quer isto dizer que os clientes podem avançar para a liquidação total ou parcial do empréstimo, sem que lhes seja cobrado 0,5% do capital amortizado.
Numa altura em que o contexto socioeconómico é imprevisível, estar informado sobre os recursos e mecanismos a que pode recorrer para proteger as suas finanças pessoais é a melhor estratégia.
Monitorize regularmente a sua condição financeira e recorra a todos os mecanismos que o possam ajudar a minimizar os impactos desta crise global. Para o ajudar neste processo, a Go Crédito disponibiliza no seu blog vários conteúdos. Subscreva e não perca as últimas novidades sobre crédito.